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terça-feira, 18 de março de 2008

Acontecimentos no ano de 1736


  • Alvará criando 3 secretarias de Estado
No início do século XVIII, a administração do Reino, embora tutelada directamente pelo monarca, era coordenada, essencialmente, por três secretarias que tinham a função de organizar e de submeter a despacho régio as "consultas" dos diversos órgãos da administração central - tribunais, conselhos ou mesas - com responsabilidades na condução dos negócios do Reino.

Desde logo, D João V encontrou na estrutura administrativa concebida pelos seus antecessores um obstáculo ao projecto de centralização dos mecanismos de decisão e execução das ordens régias. Com efeito, a orgânica administrativa obedecia a um complicado mecanismo burocrático que, ao invés de tornar mais célere e eficiente o papel da administração central, concorria não só para a sua ineficácia como para a subsistência das instituições típicas da época feudal.

O monarca, pela sua carta de 28 de Julho de 1736, reorganizou as três Secretarias, designando-as todas de "Estado": Secretaria de Estado dos Negócios Interiores do Reino, Secretaria de Estado da Marinha e Domínios Ultramarinos e Secretaria de Estado dos Estrangeiros e Guerras. Esta reestruturação correspondeu a um maior grau de especialização das pastas governamentais, bem como à definição mais precisa das atribuições de cada uma das Secretarias.

A função desempenhada pelos Secretários de Estado revestiu-se, ao tempo de D. João V, de maior prestígio e protagonismo políticos. Equiparados aos mais altos dignitários do reino, aqueles Secretários passaram a ter voto no Conselho de Estado e a ocupar um lugar cada vez mais proeminente junto do soberano, influenciando, desde então, a tomada de decisão em relação aos negócios que tutelavam através das respectivas secretarias.

Os Secretários de Estado acabaram mesmo por afastar os conselheiros de Estado do despacho ordinário dos negócios, tendo a actividade do Conselho diminuído francamente durante o reinado de D. João V. Por seu turno, as Secretarias de Estado foram absorvendo as competências que dantes eram apanágio dos diversos Conselhos, concorrendo, assim, para a sua gradual desvalorização política.

Fonte :Ministério da Administração Interna.

  • Fevereiro,28-Decreto que obriga que o transporte de ouro, diamantes e outras pedras preciosas do Brasil, tenham que ser obrigatoriamente transportadas nos cofres das frotas
  • Julho,15-Morte em Lisboa de D. Francisca Josefa (nasceu em Lisboa, a 30 de Janeiro de 1699) 8º filho de D.Pedro II, está sepultada no Mosteiro de S. Vicente de Fora). Morreu solteira.
  • Agosto,03-Morte na quinta de Belas de D. Manuel José Francisco António Caetano Estêvão Bartolomeu (nasceu. em Lisboa, a 3 de Agosto de 1697),7º filho de D.Pedro II. Faleceu no mesmo dia do seu nascimento e está sepultado no Mosteiro de S. Vicente de Fora.. Morreu solteiro e sem descendência.
  • Outubro,07- Nascimento de D. Maria Ana Francisca Josefa, faleceu no Rio de Janeiro, a 16 de Maio de 1813, 2º filho de D.João V, está sepultada no Convento do Desagravo do Santíssimo Sacramento, em Lisboa.


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